A Lei n° 15.109, publicada em 14 de março de 2025, alterou o Código de Processo Civil (CPC) para incluir o §3° no artigo 82, ...

O fato de o transporte de drogas ter sido comandado e custeado por organização criminosa, real proprietária dos entorpecentes ...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está expandindo a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa ...

A imparcialidade do julgador sempre foi uma questão central para o Direito Processual Civil. Pode-se dizer que, desde o ...

Em uma breve digressão histórico-legislativa, constata-se que até a edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro ...

Doenças laborais (como a lesão por esforço repetitivo) não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura de ...

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância ...

Um suspeito não pode ser condenado só com base em reconhecimento falho, isto é, que não observou as formalidades determinadas ...

Este artigo tem como objetivo analisar a multa que vem sendo aplicada pela Receita Federal em casos de atraso na entrega da ...

Permitam-me, com o coração aberto e em nome da dignidade humana, compartilhar estas palavras. Que sirvam de apelo e de alerta ...

A execução civil tem sido, com frequência preocupante, campo fértil para a erosão silenciosa das garantias processuais. Em ...

Na obra de Miguel de Cervantes, escrita em 1605, o protagonista don Quixote empreende uma cruzada, pressupondo que estaria ...